O programa Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009 pelo Governo Federal, com o objetivo de auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição da casa própria, garantindo condições facilitadas para o financiamento.
Entretanto, apesar de não ser tão recente, muitas pessoas ainda não conhecem informações importantes sobre o programa e deixam de procurar essa solução para financiar o seu imóvel e sair do aluguel.
Para esclarecer o assunto, separei 6 coisas que você precisa saber para financiar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida!
1. As condições variam conforme a renda do comprador
O programa tem regras que variam conforme a renda familiar do comprador e pode beneficiar famílias com rendimentos de até R$ 9.000 mensais. Existem 4 faixas para o financiamento, que afetam os juros, o pagamento de subsídio pelo governo e outros benefícios.
Faixa 1
Aqui se encaixam as famílias com menor renda mensal. Para tanto, é preciso se inscrever na prefeitura do município, passar pela triagem para verificar se o comprador realmente cumpre os requisitos e, se for aprovado, participar do sorteio. As regras são as seguintes:
- limite de renda: até R$ 2.640;
- valor do subsídio: o governo arca com até 90% do valor do imóvel.
Faixa 2
Um rendimento familiar de até R$ 4.400 reais também garante benefícios para os participantes do programa. A faixa 2 tem as regras assim:
- limite de renda: até R$ 4.400;
- valor do subsídio: até 55 mil;
- taxa de juros: varia entre 4,75% e 7% ao ano, dependendo da renda.
Faixa 3
As famílias com renda superior a R$ 4.400 também podem ser beneficiadas pelo programa, contudo, os benefícios são menores. Olha só:
- limite de renda: até R$ 8 mil;
- valor do subsídio: não há;
- taxa de juros: varia entre 7,66% e 8,16% ao ano, dependendo da renda.
2. O comprador precisa cumprir alguns requisitos
A renda mensal não é o único requisito que você precisa cumprir para comprar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida. O financiamento será negado se o comprador se encaixar em uma dessas situações:
- ter recebido benefício de outros programas habitacionais;
- ser proprietário de outro imóvel;
- estar no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- ter participado do Programa de Arrendamento Residencial (PAR);
- ter financiamento ativo de imóvel residencial ;
- ter inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
- ser servidor ou cônjuge de servidor da Caixa Econômica Federal;
- também não pode ter o “nome sujo”, inscrito nos cadastros de inadimplentes.
Como é feita a avaliação de crédito para liberar o financiamento, a negativação do nome é um impedimento para a concessão. A única exceção é para a Faixa 1 do programa, que permite a aquisição do imóvel mesmo com essa restrição.
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3. O imóvel financiado precisa ser novo
Essa é uma regra muito importante para quem quer adquirir um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida: ele precisa ser novo, ou seja, não pode ter sido habitado ou negociado antes.
Para conseguir o financiamento, é preciso apresentar o habite-se, uma certidão fornecida pela prefeitura que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado.
Outra possibilidade para aderir ao programa é com a aquisição de imóveis na planta. Para isso, o empreendimento deve ter sido financiado por bancos que trabalhem com o programa — Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
4. Você pode usar o FGTS na compra
Uma grande vantagem do Minha Casa Minha Vida é a possibilidade de usar o FGTS para pagar a entrada, amortizar as parcelas ou liquidar o saldo devedor. Nesse caso, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- ter pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS;
- não ter financiamento ativo do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- não ser dono ou ter o usufruto de outro imóvel residencial urbano no local onde mora ou onde trabalha;
Caso o imóvel seja adquirido por mais de um comprador, todos poderão usar o FGTS na compra, facilitando o planejamento financeiro.
5. O imóvel precisa atender aos requisitos do programa
Além de ser novo, o imóvel também precisa cumprir requisitos para que possa ser financiado pelo programa. O primeiro trata do valor, que tem um limite que varia entre R$ 90 mil e R$ 240 mil, dependendo da cidade. Os outros requisitos, são:
- não ter ônus, irregularidades ou dívidas;
- ter sido construído em alvenaria;
- estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis;
- estar com a área total averbada na matrícula do imóvel;
- passar por uma avaliação física para ser aprovado.
Todos os documentos referentes ao imóvel são analisados pela instituição financeira e, se houver qualquer problema, o financiamento será negado. Contudo, se for possível regularizar a situação, o comprador poderá reapresentar a documentação para conseguir a aprovação depois de solucionar os problemas.
Vale lembrar também que, apesar das condições facilitadas, esse é um financiamento como qualquer outro, exigindo a análise de diversos documentos para a aprovação. Por isso, nem sempre a aprovação será rápida e sem burocracia.
6. O Minha Casa Minha Vida preza pela qualidade dos imóveis
Os imóveis financiados pelo programa devem seguir os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação em relação à estrutura e acabamento, mas é importante procurar empreendimentos feitos por construtoras e incorporadoras de confiança.
Uma ótima dica para quem tem interesse nesse financiamento, e pensa em adquirir um imóvel na planta, é visitar outros empreendimentos desenvolvidos pela mesma empresa: assim, você consegue ter uma visão real sobre o padrão de qualidade.
Pronto! Como vimos, o Minha Casa Minha Vida oferece condições facilitadas para você adquirir um imóvel e realizar o sonho da casa própria. Mas para aproveitar esse benefício, é fundamental entender todas as regras para saber se você cumpre todos os requisitos.
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