Blog: Qual a diferença entre arquitetura para longevidade e acessibilidade? São dois termos que podem confundir, certo?

Manuel Carvalho: Sim, os dois termos se confundem, mas se complementam. Uma arquitetura para longevidade vai desde políticas públicas para as cidades até a criação de moradias para este público especifico. O mundo está envelhecendo e o numero de natalidade diminuindo. Portanto, hoje as cidades precisam estar preparadas para ações e implementações para este nicho com habilidade e capacidade de transitar pela cidade e ambientes construídos; acessibilidades dos espaços públicos, edifícios e transportes; capacidade de arcar com uma moradia; e segurança. A Terceira Idade é considerada a partir dos 60 anos e os idosos não são iguais, cada um tem uma característica. Então, precisamos analisar e identificar quais atividades do cotidiano ele tem ou não autonomia, e quais atividades usa tecnologia assistiva ou a ajuda de uma pessoa. Ou seja, a arquitetura precisa ser pensada preventivamente para amenizar os riscos e gerar conforto e segurança no dia a dia.

Já a acessibilidade é o conjunto de ações executadas para a inclusão social adotando uma filosofia mundial de modificação da sociedade a fim de abraçar e acomodar as necessidades de todas as pessoas, inclusive das pessoas com deficiência. Neste último caso, elas estão exigindo oportunidades iguais e acesso a todos os recursos da sociedade: educação inclusiva, novas tecnologias, serviços sociais e de saúde, atividades esportivas e de lazer, bens e serviços ao consumidor. O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como a “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Blog: Qual a importância desse movimento do mercado imobiliário de olhar com mais atenção para a Terceira Idade?

MC: Isso é muito importante, pois precisamos ter cada vez mais uma arquitetura universal que englobe todas as faixas etárias. É um movimento de inclusão e não de exclusão.

Blog: O que não pode faltar em um empreendimento para este tipo de público? Tanto nas áreas comuns quanto nas unidades?

MC: Com relação às áreas comuns, elas devem ser limpas e agradáveis. Além disso, é preciso ter assentos e áreas verdes em quantidade suficiente, com boa manutenção e seguros, pavimentação antiderrapante, livre de obstáculos e exclusivo para pedestres com largura suficiente para passar uma cadeira de rodas, meio fio adaptado para acesso à via de rolamento, segurança externa fornecida por uma boa iluminação, rondas policiais e educação da comunidade, serviços próximos e acessíveis, com atendimento especial tais como filas preferenciais e separadas, boa sinalização fora e dentro das edificações com assentos e banheiros suficientes, elevadores, rampas, escadas acessíveis com piso antiderrapante, e banheiros públicos nas áreas externas e internas com boa manutenção. Nas moradias: iluminação uniforme e bem distribuída, com sensores de movimento, luz de reforço nas áreas de bancadas de cozinha e banheiros, pisos nivelados e antiderrapantes, barras de apoio em banheiros, altura adequada dos moveis, e portas com mínimo de 80 cm de passagem.

Blog: É possível adaptar condomínios mais antigos para a Terceira Idade? Como?

MC: Em muitos casos sim, utilizando recursos que permitam acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida desde disponibilizar cadeiras de rodas nas áreas comuns até adaptações internas nas residências por meio dos itens já listados acima.

Blog: Você acredita que haverá mais projetos específicos para este nicho de cliente?

MC: Sim, com certeza. No Brasil, existem os CoHousing, modelo de residência compartilhada que vem crescendo bastante nos últimos anos. São diferentes casas ou apartamentos, com a inclusão de unidades e áreas extras que são compartilhadas. Um dos exemplos é uma pequena vila toda voltada para os idosos. Na área habitacional de interesse social temos o Programa Casa Verde e Amarela (faixa 1) em que todos os apartamentos devem ser acessíveis, ou seja, que deem possibilidades para o proprietário fazer adaptação do banheiro no futuro, caso necessite por motivo de mobilidade utilizar barras e cadeiras para banho, principalmente porque essa faixa é carente financeiramente e pode não ter possibilidade de nova aquisição de imóvel.

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A Cipa Síndica, por exemplo, vem solicitando nos condomínios que administra o certificado de imunização para atualização do cadastro de todas as unidades sob sua responsabilidade. “Além de ser uma medida que ajuda a garantir uma maior segurança sanitária interna, ela evita possíveis ações jurídicas do poder público contra condomínios que não sigam esta regra. Mesmo que não haja no decreto nada que especifique a atuação dos condomínios, é importante que o síndico cumpra com a determinação e evite, com isso, problemas tanto de da saúde quanto do ponto de vista legal”, explica o coordenador Bruno Gouveia.

A orientação é que o comprovante seja cobrado quando houver circulação do morador nas áreas comuns, como academias, piscinas, salões de festa, quadra de esportes etc. A apresentação pode ser via carteira de vacinação ou pelo aplicativo Conect SUS, meio mais fácil de comprovação, evitando ter que carregar o modelo de papel. Se você ainda não baixou, não perca tempo, pois é preciso apresentar o passaporte da vacina não apenas nos condomínios como em outros locais fechados. São eles:

– Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais.

– Vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos.

– Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação.

– Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas.

– Locais de visitação turísticas (museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in).

– Conferências, convenções e feiras comerciais.

Voltando ao universo condominial, segundo o advogado André Luiz Junqueira, a medida pode ser adotada por qualquer edifício, não só os localizados na cidade do Rio. “É recomendado que tal exigência seja aprovada em assembleia por maioria dos presentes. Não haverá necessidade de assembleia se na localidade vigorar norma do Poder Público exigindo tal dever, como é o caso do Decreto nº 49.335 de 26/08/2021, da cidade do Rio de Janeiro, que determina a comprovação da vacinação para entrada em alguns estabelecimentos de uso coletivo”, explica Junqueira.

O advogado da Irigon Administradora Imobiliária, Gabriel Coelho, ressalta que, embora haja quem defenda que essa obrigatoriedade nos condomínios esbarra no direito de propriedade, já existe entendimento no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto à exigência de proteção contra a Covid-19 para uso de ambientes coletivos. “A vacinação não pode ser forçada, mas as normas de proteção em ambientes coletivos é legal. O síndico inclusive está amparado pelo Código Civil no art.1336, IV para exigir a comprovação da vacinação nas áreas comuns do condomínio”, afirma Coelho.

Agora que você já sabe que os condomínios do município do Rio podem exigir passaporte da vacina para frequentar as áreas comuns, vale lembrar que os protocolos de segurança também devem permanecer nos edifícios: evite aglomerações e não deixe de utilizar máscaras e álcool em gel. O bom senso deve sempre prevalecer bem como a saúde de todos.

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