Morar em condomínio oferece diversos benefícios aos moradores, porém, existem casos em que os vizinhos são muito barulhentos e atrapalham a sua rotina. Quando isso acontece, é importante conhecer o que diz a Lei do Silêncio para saber como lidar com isso e resolver a questão.
Para que a convivência em condomínio não se torne um problema, você consiga ficar em paz em casa e aproveitar da melhor forma todas as vantagens que esses empreendimentos oferecem, preparamos este conteúdo explicando o que diz a lei e o que fazer diante de barulhos excessivos. Acompanhe!
O que é a Lei do Silêncio?
Mesmo que falar em Lei do Silêncio seja comum, é importante destacar que existem diversas normas que regulamentam o assunto. Primeiro, o Código Civil determina que o proprietário ou o possuidor (como inquilinos) do imóvel têm o direito de fazer cessar as interferências causadas pelas propriedades vizinhas que afetem a segurança, o sossego e a saúde dos moradores.
Em complemento, a Lei de Contravenções Penais determina a aplicação de penalidades para quem perturbar o trabalho ou o sossego alheio, assim como a Lei de Crimes Ambientais traz punições para quem causar poluição sonora.
No entanto, cada cidade também pode criar leis específicas sobre o assunto, assim, a Lei do Silêncio costuma ser uma norma municipal, com regras que variam de acordo com a localidade. Portanto, vale a pena pesquisar o regulamento vigente no lugar onde você mora.
Finalmente, a convenção e o regulamento de condomínio podem determinar horários de silêncio, geralmente iniciando após as 22 horas, e práticas que devem ser observadas pelos moradores ao usar áreas comuns e demais espaços, sob pena de aplicação de penalidades previstas nas normas internas.
Como lidar com vizinhos barulhentos?
Se você convive com vizinhos barulhentos, existem algumas medidas que podem ser adotadas para resolver o problema. Entenda a seguir!
Tente resolver de forma amigável
O primeiro passo sempre deve ser buscar uma solução amigável. Entre em contato com o vizinho para explicar o incômodo e pedir que ele tenha mais atenção aos barulhos. Às vezes, eles nem têm consciência de que estão perturbando o sossego de outras pessoas.
Outra opção é conversar com outros vizinhos que também estejam sofrendo com o barulho e fazer uma reunião entre todos. Essa é uma ótima alternativa para quem quer evitar atritos: com outras pessoas acompanhando e relatando o mesmo problema, o outro morador pode compreender mais facilmente a situação.
Comunique o síndico sobre o fato
Se você não ficar à vontade para se aproximar do vizinho barulhento ou ele não for receptivo à conversa, é hora de comunicar o síndico. Ele é o responsável pela administração do condomínio e por tomar as medidas para garantir o bem-estar dos moradores.
Diante do relato, ele poderá procurar os vizinhos (mesmo que não morem no condomínio) para solicitar que resolvam o problema e cessem o incômodo. Além disso, caso se tornem agressivos ou façam ameaças, informe a polícia.
Recorra às penalidades do condomínio
Nas situações em que o vizinho que faz barulhos mora no condomínio, caso ele continue com as perturbações, solicite ao síndico que aplique as penalidades previstas, que costumam variar entre advertência e multa. Muitas vezes, ter que desembolsar os valores previstos nas normas de condomínio incentiva os moradores a cumprir às regras.
Entre com uma ação judicial
Caso nenhuma medida surta o efeito desejado, você também pode recorrer à ação judicial. Nesses casos, você solicitará a adoção de medidas para cessar a perturbação ao sossego e, dependendo da situação, também poderá requerer o pagamento de uma indenização. Como isso envolve conhecimentos técnicos, conte sempre com o suporte profissional.
Pronto! Agora que você conhece a lei do silêncio e sabe como garantir os seus direitos, ficará mais fácil lidar com essas situações. Lembre-se de que é importante sempre ter um diálogo amigável e tentar solucionar a questão sem atritos, mas caso isso não seja suficiente, recorra às demais medidas para garantir a tranquilidade que você merece no seu dia a dia.
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