Você sabe o que é um apartamento com acessibilidade? Existem diversas regras que devem ser observadas na construção de novos empreendimentos ou para adaptar edificações mais antigas, visando facilitar a mobilidade de pessoas que tenham algum tipo de deficiência e comprem um imóvel para morar.
Entretanto, como as regras são recentes, criadas em 2015 pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, muitas pessoas ainda não as conhecem ou, até mesmo, não compreendem a sua importância para a sociedade.
Esse é um assunto extremamente relevante, por isso, preparamos este post para esclarecer por que os apartamentos com acessibilidade são essenciais e como funciona a legislação sobre o tema. Confira!
O que é acessibilidade e qual a sua importância?
A LBI foi elaborada com o objetivo de assegurar e promover a garantia dos direitos fundamentais dessas pessoas, visando proporcionar a inclusão social e possibilitar o pleno exercício da cidadania.
De acordo com o art. 3º dessa lei, a acessibilidade trata da possibilidade e das condições fornecidas para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida para utilizar com segurança e autonomia:
- os espaços;
- os mobiliários;
- os equipamentos urbanos;
- as edificações;
- os serviços de transporte;
- a informação e comunicação;
- serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou, ainda, privados de uso coletivo.
Conforme informação coletada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último Censo, realizado em 2010, cerca de 24% da população tem algum tipo de deficiência, ou seja, quase 1/4 dos cidadãos.
Desse modo, a acessibilidade é fundamental para garantir mais qualidade de vida para essas pessoas, proporcionando mais independência e segurança. Além disso, esse cuidado também beneficia pessoas com limitações temporárias, devido a doenças ou acidentes, e idosos.
Portanto, é um cuidado importante para toda a população. Lembre-se que ao adquirir um apartamento com acessibilidade, você garante mais segurança para a sua família em caso de imprevistos, e também poderá receber seus amigos e parentes que tenham limitações ou dificuldades de mobilidade.
O que deve ter um apartamento com acessibilidade?
As regras sobre acessibilidade para edificações foram detalhadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da NBR 9050, abrangendo diversos aspectos sobre o tema. Confira os principais itens que um empreendimento acessível deve ter.
Vagas de garagem mais espaçosas
Pelo menos 2% das vagas de garagem devem ser reservadas para as pessoas com deficiência, devendo pelo menos uma delas ser próxima ao elevador ou à entrada principal, além disso, precisam ser sinalizadas com o símbolo internacional de acessibilidade.
Essas vagas também precisam ter um espaço adicional de circulação de pelo menos 1,20 m de largura. Isso é importante para que as pessoas tenham todos os espaços necessários para a sua mobilidade, por exemplo, montar e utilizar a cadeira de rodas.
Rampas em desníveis e sinalização nos degraus
Sempre que houver um desnível superior a 5 mm e que tenha até 15 mm deve ser tratado em forma de rampa, com inclinação máxima de 50%. Se forem maiores, eles precisam ser transformados em degraus.
Nesses casos, eles devem conter uma sinalização visual na borda, com uma cor contrastante e uma tátil no piso, que pode ser do tipo alerta ou direcional, para atender às necessidades dos deficientes visuais. As sinalizações podem ser sobrepostas ou integradas ao piso.
Rotas acessíveis
É importante ter atenção às rotas de acesso e circulação nas áreas comuns. Os pisos devem ter uma superfície regular, firme e antiderrapante, e construídos de modo a não causar trepidação em dispositivos como cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê.
O ideal é evitar os desníveis no projeto, mas caso não seja possível, é importante seguir às normas impostas. Caso o prédio tenha escadas, é fundamental que conte também com rampas de acesso ou elevadores, para permitir que pessoas que tenham problemas de mobilidade circulem livremente por todos os andares.
Além disso, as portas de acesso às áreas comuns e elevadores devem ter uma largura que permita a entrada de equipamentos que auxiliem a mobilidade, com pelo menos 80 cm.
Banheiros em áreas comuns
Nas edificações com banheiros nas áreas comuns, também é importante que eles sejam adaptados. A porta deve atender ao requisito de largura mínima e ter a abertura para fora, e o espaço disponível no cômodo deve ser suficiente para circulação. Também devem ser instaladas barras de ferro ao lado dos vasos sanitários, para apoio, e as pias precisam ser adaptadas.
Um ponto importante sobre o apartamento com acessibilidade é que esse também é um item de valorização do imóvel, pois ele oferece melhores condições de moradia quando comparado aos empreendimentos que não observaram essas regras.
O que diz a legislação sobre o assunto?
Para garantir os direitos das pessoas com deficiência, a LBI prevê diversas regras e traz vários artigos para falar especificamente sobre acessibilidade. A aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos, bem como a execução de qualquer tipo de obra com destinação pública ou coletiva deve seguir às regras previstas na lei.
A LBI também deixa claro que as construções já existentes de uso coletivo, públicas ou privadas, devem garantir a acessibilidade em todas as dependências e serviços, seguindo às normas vigentes. Ou seja, as edificações que não as atendem precisarão se adequar.
Vale lembrar que todos os empreendimentos imobiliários deverão garantir condições de acessibilidade em áreas comuns e a adaptabilidade das unidades individuais, sem custos adicionais para o comprador, a partir de 2020.
Contudo, mesmo existindo a previsão na legislação, é importante que a acessibilidade seja vista como uma medida de cidadania e inclusão, e não apenas como uma obrigação legal.
Existem diversas construtoras e incorporadoras que focam em construções sustentáveis e apartamentos com acessibilidade, seguindo todas as regras previstas na legislação e focando no conforto e no bem-estar dos moradores. Por isso, antes de comprar um imóvel, consulte o projeto para ver se ele atende esses requisitos.
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